Obrigado por escolher o Colégio Machado de Assis (“Colégio”)!

A presente Política de Privacidade (“Política”) explica os detalhes essenciais da relação dos dados pessoais dos alunos (“Alunos”), pais, representantes legais e financeiros dos alunos (“Representantes”), bem como de potenciais alunos (“Potenciais Alunos”) do Colégio (“Usuários”).

A Política aplica-se a todos os serviços educacionais do Colégio e a quaisquer serviços associados (“Serviços Educacionais”, “Serviços”, “Portal Web”, “WhatsApp” ou “Aplicativo”). Os termos que regem os Serviços Educacionais estão definidos no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais (“Contrato Educacional”) estão dispostos no Portal Web e podem ser acessados mediante solicitação na secretaria do Colégio ou via acesso ao Portal Web.

Eventualmente, poderemos desenvolver novos serviços ou oferecer serviços adicionais. Se a introdução destes resultar em alguma alteração na forma como coletamos ou tratamos os dados pessoais do Usuário, disponibilizaremos mais informações, termos ou políticas adicionais.

A presente Política tem como propósito:

• Explicar ao Usuário os respectivos direitos em relação aos seus dados pessoais coletados e tratados por nós, e de que forma protegeremos a sua privacidade;
• Garantir que o Usuário entenda quais dos seus dados pessoais coletamos, as razões pelas quais os coletamos e utilizamos, além de com quem os compartilhamos;
• Explicar como utilizamos os dados pessoais compartilhados pelo Usuário.

Esperamos que a presente Política auxilie o Usuário a compreender os nossos compromissos referentes à sua privacidade.

Para os fins desta Política, as seguintes expressões terão o seguinte significado:

“Adolescentes” referem-se aos alunos do Colégio com idade superior a 12 anos incompletos até 18 anos incompletos;

“Alunos” referem-se aos alunos matriculados no Colégio que podem incluir Crianças ou Adolescentes;

“Colégio” refere-se ao Colégio Machado de Assis;

“Crianças” referem-se aos alunos do Colégio com idade até 12 anos incompletos;

“Dado Pessoal Sensível” refere-se ao dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. Para fins da relação entre o Colégio e os Usuários, são os dados pessoais médicos dos Alunos;

“Dado Pessoal” refere-se à informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, que correspondem aos dados pessoais dos Alunos, Representantes e Potenciais Alunos;

“Legítimo Interesse” refere-se à base legal de tratamento de Dados Pessoais prevista nos artigos 7º, IX e 10 da LGPD, e tem como fundamento avaliar, em suma, (i) a legitimidade e legalidade dos interesses do Colégio ou de terceiros para a realização de determinado tratamento de Dados Pessoais, (ii) a avaliação da efetiva necessidade do tratamento para a finalidade pretendida pelo Colégio, e (iii) o equilíbrio entre os interesses do Colégio ou de terceiros e os direitos do titular, incluindo suas expectativas legítimas em relação ao tratamento de seus Dados Pessoais;

“LGPD” refere-se à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);

“Portal Web” e “Aplicativo” referem-se à plataforma de acesso ao sistema de matrícula do Colégio; local onde os Representantes também podem atualizar o cadastro dos Alunos e seus Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis;

“Política” refere-se à presente política de privacidade que tem como intuito regular os direitos e deveres do Colégio no que tange à proteção de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis.

“Potenciais Alunos” refere-se aos indivíduos que não estão matriculados no Colégio, mas estão na fase de pré-matrícula ou de conhecimento dos Serviços prestados pelo Colégio;

“Representantes” refere-se aos pais, representantes legais e financeiros dos Alunos;

“Serviços” refere-se aos serviços educacionais prestados pelo Colégio, dos quais também pode fazer parte o acesso ao Portal Web e Aplicativo;

“Titular de Dados” refere-se à pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

“Usuário” refere-se ao conjunto dos Alunos, Representantes e Potenciais Alunos;

“Banco de dados” refere-se ao conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

“Controlador” refere-se à pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

“Operador” refere-se à pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

“Encarregado” refere-se à pessoa natural, indicada pelo controlador, que atua como canal de comunicação entre o controlador e os titulares e a autoridade nacional;

“Encarregado” refere-se à pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados;

“Encarregado” refere-se à pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);    

“Agentes de tratamento” refere-se ao controlador e o operador;

“Tratamento” refere-se à toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

“Anonimização” utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

“Consentimento” refere-se à manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

“Bloqueio” refere-se à suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;

“Eliminação” refere-se à exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;

“Uso compartilhado de dados” refere-se à comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;

“Órgão de pesquisa” refere-se ao órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico;