Colégio

Machado de Assis

Política de Privacidade

1. Introdução

Obrigado por escolher o Colégio Machado de Assis (“Colégio”)!

 

A presente Política de Privacidade (“Política”) explica os detalhes essenciais da relação dos dados pessoais dos alunos (“Alunos”), pais, representantes legais e financeiros dos alunos (“Representantes”), bem como de potenciais alunos (“Potenciais Alunos”) do Colégio (“Usuários”).

A Política aplica-se a todos os serviços educacionais do Colégio e a quaisquer serviços associados (“Serviços Educacionais”, “Serviços”, “Portal Web”, “WhatsApp” ou “Aplicativo”). Os termos que regem os Serviços Educacionais estão definidos no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais (“Contrato Educacional”) estão dispostos no Portal Web e podem ser acessados mediante solicitação na secretaria do Colégio ou via acesso ao Portal Web.

Eventualmente, poderemos desenvolver novos serviços ou oferecer serviços adicionais. Se a introdução destes resultar em alguma alteração na forma como coletamos ou tratamos os dados pessoais do Usuário, disponibilizaremos mais informações, termos ou políticas adicionais.

A presente Política tem como propósito:

  • Explicar ao Usuário os respectivos direitos em relação aos seus dados pessoais coletados e tratados por nós, e de que forma protegeremos a sua privacidade;
  • Garantir que o Usuário entenda quais dos seus dados pessoais coletamos, as razões pelas quais os coletamos e utilizamos, além de com quem os compartilhamos;
  • Explicar como utilizamos os dados pessoais compartilhados pelo Usuário.

 

Esperamos que a presente Política auxilie o Usuário a compreender os nossos compromissos referentes à sua privacidade.

2. Definições

Para os fins desta Política, as seguintes expressões terão o seguinte significado:

Adolescentes” referem-se aos alunos do Colégio com idade superior a 12 anos incompletos até 18 anos incompletos;

Alunos” referem-se aos alunos matriculados no Colégio que podem incluir Crianças ou Adolescentes;

Colégio” refere-se ao Colégio Machado de Assis;

Crianças” referem-se aos alunos do Colégio com idade até 12 anos incompletos;

Dado Pessoal Sensível” refere-se ao dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. Para fins da relação entre o Colégio e os Usuários, são os dados pessoais médicos dos Alunos;

Dado Pessoal” refere-se à informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, que correspondem aos dados pessoais dos Alunos, Representantes e Potenciais Alunos;

Legítimo Interesse” refere-se à base legal de tratamento de Dados Pessoais prevista nos artigos 7º, IX e 10 da LGPD, e tem como fundamento avaliar, em suma, (i) a legitimidade e legalidade dos interesses do Colégio ou de terceiros para a realização de determinado tratamento de Dados Pessoais, (ii) a avaliação da efetiva necessidade do tratamento para a finalidade pretendida pelo Colégio, e (iii) o equilíbrio entre os interesses do Colégio ou de terceiros e os direitos do titular, incluindo suas expectativas legítimas em relação ao tratamento de seus Dados Pessoais;

LGPD” refere-se à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);

Portal Web” e “Aplicativo” referem-se à plataforma de acesso ao sistema de matrícula do Colégio; local onde os Representantes também podem atualizar o cadastro dos Alunos e seus Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis;

Política” refere-se à presente política de privacidade que tem como intuito regular os direitos e deveres do Colégio no que tange à proteção de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis.

Potenciais Alunos” refere-se aos indivíduos que não estão matriculados no Colégio, mas estão na fase de pré-matrícula ou de conhecimento dos Serviços prestados pelo Colégio;

Representantes” refere-se aos pais, representantes legais e financeiros dos Alunos;

Serviços” refere-se aos serviços educacionais prestados pelo Colégio, dos quais também pode fazer parte o acesso ao Portal Web e Aplicativo;

Titular de Dados” refere-se à pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

Usuário” refere-se ao conjunto dos Alunos, Representantes e Potenciais Alunos;

“Banco de dados refere-se ao conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

“Controlador” refere-se à pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

“Operador” refere-se à pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

“Encarregado” refere-se à pessoa natural, indicada pelo controlador, que atua como canal de comunicação entre o controlador e os titulares e a autoridade nacional;

“Encarregado” refere-se à pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados;

“Encarregado” refere-se à pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);    

“Agentes de tratamento” refere-se ao controlador e o operador;

“Tratamento” refere-se à toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

“Anonimização” utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

“Consentimento” refere-se à manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

“Bloqueio” refere-se à suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;

“Eliminação” refere-se à exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;

“Uso compartilhado de dados” refere-se à comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;

“Órgão de pesquisa” refere-se ao órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico;

3. Direitos dos Titulares de Dados

A LGPD confere aos titulares de dados direitos relativos aos seus respectivos dados pessoais. Conforme previsto nos termos da legislação aplicável e salvo se limitados pela mesma, os direitos previstos aos indivíduos são os seguintes:

  • Direito de confirmação da existência de tratamento;
  • Direito de acesso aos dados;
  • Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
  • Direito à portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, resguardados os segredos comerciais e industriais do Colégio, observados os segredos comercial e industrial;
  • Direito à eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas na LGPD;
  • Direito à informação das entidades públicas e privadas com as quais o Colégio realizou uso compartilhado de dados;
  • Direito à informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;
  • Direito à revogação do consentimento, nos termos da LGPD.

Forma e condições de exercício. Os direitos mencionados acima serão garantidos e poderão ser exercidos pelos Usuários nos exatos termos descritos na LGPD. Toda e qualquer solicitação, reclamação, pedido de informação ou exercício de direitos do titular de dados poderá ser realizada por mensagem escrita para o e-mail juridico@colegiojmmachadodeassis.com.br, pelo telefone 11-2621-2192 / 11-2621-0646 / 11-97473-4679, pelo EscolaWeb departamento jurídico ou presencialmente na secretaria do Colégio. Em todos os casos, o titular de dados deverá informar, minimamente, as seguintes informações e documentos:

  1. Nome completo do titular de dados;
  2. Números de RG e CPF do titular de dados;
  3. Endereço de e-mail;
  4. Cópia do RG e CPF;
  5. Descrição da solicitação e motivo.

 

Eventualmente, outras informações ou documentos podem ser solicitados para o atendimento da requisição, caso haja dúvida sobre a veracidade das informações prestadas ou sobre a identidade do Usuário.

 

4. Forma de Coleta dos Dados Pessoais

Dados fornecidos diretamente pelo representante. Coletamos os dados pessoais do Usuário das seguintes formas:

  1. Quando o representante realiza o cadastro físico junto ao atendimento no Colégio, por telefone ou pelo site do Colégio, demonstrando o interesse na contratação dos Serviços;
  2. Quando o representante faz a matrícula do aluno no Colégio, ou preenche os documentos relativos à matrícula;
  3. Quando o representante acessa o Portal Web e o Aplicativo;
  4. Quando o representante atualiza o cadastro do aluno, preenche formulários ou fornece informações pelo Portal Web e pelo Aplicativo;
  5. Pelos alunos e/ou pelos representantes no dia a dia da prestação dos serviços, contatos, relatórios, avaliações, pesquisas, lista de chamada, lista de entrega dos materiais.

 

Dados coletados diretamente do Aluno. Coletamos os dados pessoais do usuário das seguintes formas:

  1. Do aluno, ao longo da prestação dos serviços educacionais, por meio de avaliações, provas, simulados, anotações de sala de aula, observação e avaliação comportamental, entrevistas e reuniões com o corpo docente e coordenação do Colégio, conselho de classe e todo e qualquer outro meio usual para a prestação de serviços desse gênero;
  2. Do aluno, por meio de fichas, formulários, questionários, fichas de inscrição, listas de presenças, boletim escolar, histórico escolar, declaração e outros documentos usuais para a prestação de serviços educacionais e serviços associados ou acessórios.

 

Dados fornecidos para acessar as dependências do Colégio. Coletamos dados pessoais de toda e qualquer pessoa que acesse ou busque acessar o espaço privativo do Colégio, por meio de cadastro com prazo de até 15 anos, com a finalidade de possibilidade de captação de aluno, sendo que após esse prazo a eliminação dos dados digitais se dará por meio de formatação e exclusão definitiva sem rastros digitais ou físicos ou permanente (Representantes e Alunos, enquanto durar a prestação dos Serviços e as obrigações de informação e comunicação à Diretoria de Ensino em que o Colégio é subordinado) junto à portaria do Colégio e/ou junto à Secretaria.

 

 

Dados coletados automaticamente pelo Portal Web e pelo Aplicativo. É possível a coleta automática pelo Portal Web e pelo Aplicativo algumas informações técnicas, incluindo mas não limitadas a, tipo de dispositivo usado para acessar o Portal Web e o Aplicativo, IP de conexão (com data de hora de acesso), localização geográfica aproximada, números de identificação do seu dispositivo, informações sobre o uso do Portal Web e o Aplicativo, o software ou navegador utilizado para acessar o Portal Web e o Aplicativo, o sistema operacional e sua versão do dispositivo utilizado, entre outros.

 

 

Dados fornecidos por terceiros. Em virtude da prestação dos Serviços, também coletamos dados pessoais dos Alunos por meio de terceiros autorizados pelos Responsáveis, como por exemplo, especialistas, médicos, terapeutas, fonoaudiólogos e outros profissionais de saúde ou de assistência ao desenvolvimento do Aluno de caráter particular que sejam autorizados e se disponham a compartilhar tais dados pessoais com o Colégio, sempre no melhor interesse da Criança e do Adolescente. Ainda, podemos receber recordações fotográficas dos Alunos durante o exercício do ano letivo diretamente de empresas parceiras.

 

5. Dados Pessoais Coletados pelo Colégio

Na tabela abaixo, organizamos os grupos de Dados Pessoais e de Dados Pessoais Sensíveis que o Colégio coleta dos Usuários:

Grupo de Dados Pessoais
Dado Pessoal
Dado Pessoal Sensível
Alunos (Crianças e Adolescentes)
Nome completo, sexo, estado civil, data de nascimento, naturalidade, UF, nacionalidade, RG, CPF, certidão de nascimento, passaporte, telefone, e-mail, CEP, endereço residencial completo, informações sobre desempenho pedagógico (observações, avaliações, provas, etc), informações sobre comportamento e desenvolvimento pessoal (observações, avaliações, relatórios de pais, professores e especialistas)
Origem social ou étnica, dados de saúde e fotografia do Aluno
Representantes
Nome completo, estado civil, data de nascimento, nacionalidade, naturalidade, RG, UF, CPF, telefones, e-mail, CEP endereço residencial completo, escolaridade, empresa, cargo, profissão, endereço comercial completo
NADA CONSTA
Potenciais Alunos (Crianças e Adolescentes)
Nome completo, sexo, estado civil, data de nascimento, naturalidade, UF, nacionalidade, RG, CPF, certidão de nascimento, passaporte, telefone, e-mail, CEP, endereço residencial completo
Origem social ou étnica e dados de saúde.
Representante de Potenciais Alunos
Nome completo, estado civil, data de nascimento, nacionalidade, naturalidade, RG, UF, CPF, telefones, e-mail, CEP endereço residencial completo, escolaridade, empresa, cargo, profissão, endereço comercial completo
NADA CONSTA

Na tabela abaixo, expomos os motivos pelos quais tratamos os Dados Pessoais dos Usuários, os fundamentos jurídicos associados em que nos baseamos e que nos permitem legalmente efetuar o tratamento dos Dados Pessoais dos Usuário:

6. Finalidades de Tratamento

Finalidades
Dados Envolvidos
Base Legal (LGPD)
Pré-matrícula
Dados da Criança
(Representante Legal)
Dados do Adolescente
Necessário para firmar o Contrato de Matrícula
Dados do Representante Legal
Necessário para firmar o Contrato de Matrícula
Matrícula pelo Portal Web
Dados da Criança (incluindo Dados Pessoais Sensíveis)
Consentimento (Representante Legal)
Necessário para firmar o Contrato de Matrícula
Dados do Representante Legal
Necessário para firmar o Contrato de Matrícula
Prestação de Serviços Educacionais, incluindo planejamento e direcionamento de ações didático-pedagógico- educacionais
Dados da Criança (incluindo Dados Pessoais Sensíveis)
Consentimento (Representante Legal)
Dados do Adolescente (incluindo Dados Pessoais Sensíveis)
Necessário para firmar o Contrato de Matrícula
Dados do Representante Legal
Necessário para firmar o Contrato de Matrícula
Uso de dados médicos para atendimento emergencial
Dados da Criança (incluindo Dados Pessoais Sensíveis)
Consentimento (Representante Legal)
Dados do Adolescente (incluindo Dados Pessoais Sensíveis)
Consentimento (Representante legal)
Canal de comunicação entre Colégio, Pais e Alunos
Dados da Criança (excluídos Dados Pessoais Sensíveis)
Consentimento (Representante legal)
Dados do Adolescente (excluídos Dados Pessoais Sensíveis)
Legítimo interesse (do Colégio e do próprio Aluno)
Dados do Representante Legal
Legítimo interesse*
Comunicações Comerciais – alunos atuais
Dados do Representante Legal
Legítimo interesse*
Comunicações comerciais gerais
Representante legal de antigo aluno, atuais ou de potenciais novos alunos
Legítimo interesse*
Homenagem a Alunos aprovados em Vestibulares ou ENEM
Dados do Adolescente (excluídos Dados Pessoais Sensíveis)
Consentimento (Representante legal e adolescente)
Manutenção de registros obrigatórios sobre histórico escolar
Dados da Criança (excluídos Dados Pessoais Sensíveis)
Consentimento do Responsável legal
Dados do Adolescente (excluídos Dados Pessoais Sensíveis)
Obrigação legal e Exercício regular de direito em processo judicial
Dados do Representante Legal
Obrigação legal e Exercício regular de direito em processo judicial
Agremiação de Antigos Alunos
Antigos alunos (Crianças)
Consentimento do Responsável legal
Antigos alunos (adolescentes)
Legítimo interesse*
Antigos alunos (+18 anos)
Legítimo interesse*
Representantes
Legítimo interesse*
Comunicação a terceiros para defesa judicial de interesses do Colégio (cobrança, execução e outras ações judiciais ou medidas extrajudiciais)
Dados da Criança
Consentimento (Representante Legal)
Dados do Adolescente
Exercício regular de direito em processo judicial
Dados do Representante Legal
Exercício regular de direito em processo judicial

*O Usuário pode optar por não ser contatado nos casos sinalizados com asterisco acima. Além disso, para optar por não receber e-mails e outras mensagens do Colégio, basta entrar em contato com o Colégio no e-mail de contato mencionado no item 12 abaixo.

7. Consentimento

Para Crianças. Os Representantes consentem, DE FORMA ESPECÍFICA E INFORMADA, com a coleta dos Dados Pessoais e Dados Pessoais dos Alunos e Potenciais Alunos, que são, na presente data, Crianças, para as finalidades abaixo listadas:

  1. Realização da Pré-matrícula;
  2. Realização da Matrícula por portal eletrônico;
  3. Prestação de serviços educacionais ao longo do ano letivo;
  4. Uso de dados médicos para atendimento emergencial;
  5. O canal de comunicação entre Colégio, Representantes, Alunos;
  6. Realizações comunicações comerciais personalizadas – para Alunos atuais;
  7. Realização de comunicações comerciais gerais;
  8. Manutenção de registros obrigatórios sobre histórico escolar;
  9. Agremiação de Antigos Alunos;
  10. Comunicação a terceiros para execução do Contrato de Prestação de Serviços;
  11. Comunicação a terceiros para defesa judicial de interesses do Colégio (cobrança, execução e outras ações judiciais ou medidas extrajudiciais);
  12. Execução do serviço de recordação fotográfica e/ou de criação de material cinematográfico por empresa terceira;
  13. Disponibilização dos dados dos Alunos para a empresa de transporte escolar, mediante autorização preliminar dos Representantes dos Alunos.

 

Para Adolescentes. Os Representantes consentem e os Adolescentes concordam com a coleta dos seus Dados Pessoais Sensíveis para a prestação dos Serviços Educacionais, para homenagem e divulgação de dados básicos (nome, foto, cursos e instituições em que foi aprovado) em caso de aprovação em vestibular, ENEM, e para coleta de dados sensíveis de saúde em caráter preventivo para eventual atendimento emergencial relacionado à saúde do Adolescente.

8. Comunicação e Uso compartilhado

Os seguintes Dados Pessoais somente serão compartilhados com base na tabela abaixo:

Motivo – compartilhamento
Explicação
Prestação de Serviços Educacionais
O Colégio pode compartilhar os Dados Pessoais dos Alunos, Potenciais Alunos e Representantes com o intuito de prestar os Serviços, como que prestem serviços adicionais, complementares ou relacionados diretamente aos Serviços Educacionais, como empresas de serviço de saída pedagógica, empresas de seguro viagem, empresas de avaliação pedagógica, outras instituições de ensino, agências governamentais e órgãos fiscalizadores, ou outras instituições de ensino superior internacionais para processos seletivos, neste caso conforme solicitação do Aluno ou de seus Representantes.
Prestadores de Serviços de Recordação Fotográfica
O Colégio pode compartilhar os Dados Pessoais dos Alunos e de Representantes com empresas parceiras que prestem serviços de Recordação Fotográfica, para a finalidade de registro fotográfico das atividades regulares do Colégio, registro de atividades sociais e outros eventos do Colégio (bailes, festas, formaturas, etc), inclusive com a finalidade de viabilizar a aquisição, pelo Responsável, de tais registros para recordação para o Aluno e seu Responsável, conforme item 9 desta Política.
Prestadores de Serviços de Transporte Escolar
O Colégio pode compartilhar os Dados Pessoais dos Alunos e de Representantes com empresas parceiras que prestem serviços de Transporte Escolar (somente quando existir contrato entre o Representante do Aluno e o prestador de serviço de transporte escolar), conforme item 10 desta Política.
Prestadores de Serviços de Tecnologia e Marketing
Utilizamos prestadores de serviços técnicos que operam a infraestrutura técnica de que necessitamos para disponibilizar o Portal Web e o Aplicativo e para hospedagem dos sistemas do Colégio, em particular fornecedores que alojam, guardam, gerem e mantêm o Portal Web e o Aplicativo, o seu conteúdo e os dados que processamos. Utilizamos de nossos técnicos de marketing e publicidade para divulgar em nossas redes sociais, sendo elas: Portal Web, Facebook, Instagram, WhatsApp e Youtube, os nosso serviços, conteúdos e atividades escolares, passeios, conteúdo personalizado, olimpíadas e demais eventos educacionais promovidos pelo Colégio ou em parcerias
Cumprimento da Lei, cumprimento de ordem judicial e/ou de Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Compartilharemos os Dados Pessoais do Usuário quando acreditarmos, de boa-fé, que seja necessário para o cumprimento de uma obrigação legal, nos termos da legislação aplicável, ou para responder a um processo legal válido, como, por exemplo, um mandado de busca, uma ordem judicial ou uma intimação. Também compartilharemos os dados pessoais do Usuário se acreditarmos, de boa-fé, ser necessário para o nosso legítimo interesse, ou o de terceiros, em matéria de segurança nacional, cumprimento da lei, contencioso, investigação criminal, proteção da segurança de qualquer pessoa, ou para impedir a morte ou danos físicos iminentes, desde que consideremos que tal interesse não prevalece sobre os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Usuário que exijam a proteção dos dados pessoais do Usuário.
Atendimento Emergencial dos Alunos
Os Dados Pessoais Sensíveis dos Alunos podem ser compartilhados com os Hospitais Conveniados, pronto socorro, atendimento ambulatoriais em atendimento emergencial rápidos.

9. Recordação Fotográfica e/ou criação de material cinematográfico.

Na tabela abaixo, expomos os motivos para o compartilhamento com prestadores de serviços:

Finalidade
Dados envolvidos
Bases Legais
Recordação Fotográfica e/ou criação de material cinematográfico
Nome completo do representante, CPF do representante, endereço completo do representante, Nome completo do aluno (criança e adolescente), curso/série e turma do aluno (criança e adolescente).
Consentimento

Em virtude desta Política de Privacidade, os Representantes outorgam expresso consentimento para tratamento dos seguintes dados pessoais dos Alunos para a prestação dos serviços de recordação fotográfica e/ou criação de material cinematográfico: (i) imagens, fotos e filmes dos alunos, cujas cópias somente serão utilizadas para identificação dos Alunos, e posterior oferta aos Representantes do material obtido por meio de contrato de serviços específicos, (ii) nome dos Alunos e dos Representantes para identificação das referidas imagens, fotos e filmes, (iii) turma e número de matrícula do Aluno para identificação do mesmo, (iv) data de nascimento do aluno para identificação do mesmo, e (v) remessa aos Representantes dos kits personalizados dos alunos para o comércio de fotos e produtos.

As demais informações sobre o tratamento dos dados pessoais dos Alunos e Representantes, incluindo os direitos dos titulares dos dados pessoais, estarão sujeitos à política de privacidade de tal terceiro.

10. Transporte Escolar

Na tabela abaixo, expomos os motivos pelos quais a empresa TRANSPORTE ESCOLAR, acessa e trata os dados pessoais dos Alunos e seus Representantes:

Finalidade
Dados envolvidos
Bases Legais
Transporte Escolar autorizado pelos Representantes
Nome completo do representante, endereço completo do representante, telefone celular do representante, nome completo do aluno (criança e adolescente), curso/série e turma do aluno (criança e adolescente), endereço completo do aluno (criança e adolescente), telefone residencial do aluno (criança e adolescente).
Consentimento

Em virtude desta Política de Privacidade, os Representantes outorgam expresso consentimento para tratamento dos seguintes dados pessoais dos Alunos para viabilizar o transporte escolar dos Alunos.

Caso os Representantes não consintam mais com a disponibilização dos dados dos Alunos para a empresa de transporte, os Representantes deverão entrar em contato com o Colégio no telefone 11-2621-2192/11-2621-0646/11-97473-4679 ou no e-mail juridico@colegiojmmachadodeassis.com.br

11. Conservação e Exclusão de Dados Pessoais

A pedido do Representante dos Alunos, Representantes dos Potenciais Alunos e/ou dos Ex-Alunos (que presumidamente já são maiores de idade), o Colégio eliminará ou anonimizará os seus Dados Pessoais e/ou Dados Pessoais Sensíveis de modo que não o identifiquem, exceto se for legalmente permitido ou obrigatório manter determinados dados pessoais, incluindo situações como as seguintes. A exclusão dos dados armazenados pelo Colégio poderá ser requisitada, nas condições estabelecidas pela LGPD, por meio do e-mail juridico@colegiojmmachadodeassis.com.br

O Colégio declara-se comprometido a empreender os melhores esforços para atender a todos os pedidos de exclusão, quando cabíveis, o mais brevemente possível. Contudo, o Colégio poderá manter os Dados Pessoais que entender serem necessários, de modo a cumprir [com suas obrigações legais, inclusive quanto à manutenção de registros escolares obrigatórios, ou para eventual exercício de direito ou defesa em processo judicial, bem como para o exercício do legítimo interesse, de acordo com a definição da LGPD.

12. Segurança dos Dados

Estamos empenhados em proteger os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis dos nossos Usuários, mantê-los seguros, protegidos e confidenciais. Implementamos medidas técnicas e organizacionais para ajudar a proteger a segurança dos seus dados. No entanto, o Usuário deve ter ciência de que nenhum sistema é completamente seguro.

13. Conservação dos Dados Pessoais

Os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis coletados pelo Colégio sempre serão tratados com base na LGPD. Nesse caso, garantimos que as nossas filiais serão submetidas também às obrigações desta Política de Privacidade. Assim, ao concordar com esta Política de Privacidade, o Usuário concorda também que os Dados Pessoais podem estar sujeitos a conservação para as seguintes finalidades: (i) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; (ii) Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; (iii) Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; (iv) ou Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

14. Alterações à presente Política de Privacidade

Eventualmente, poderemos efetuar alterações materiais à presente Política, quando isto ocorrer, faremos uma comunicação visível e adequada de acordo com as circunstâncias, como apresentação de uma notificação no Portal Web e no Aplicativo ou no website do Colégio portalmachadodeassis.com.br ou através do envio de um e-mail ao Usuário pelos canais oficiais do Colégio.
Assim, é fundamental que o Usuário se certifique de ler qualquer notificação atentamente.
Se quiser saber mais sobre a presente Política, entre em contato conosco no endereço eletrônico juridico@colegiojmmachadodeassis.com.br

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Olá
Olá, está procurando um colégio para seu filho?